1. Na extensa entrevista ao Expresso, o
antigo primeiro-ministro revela a sua cosmovisão, a propósito da tese de
mestrado que apresentou em Paris sobre a tortura nos regimes democráticos.
A cada página transborda o pedantismo chulo e arrogante. Os adversários da
merda da política [sic] são corridos de trastes, estupores, pulhas, bandalhos e
filhos da mãe. Além dos impropérios, rastilha na peça uma filosofia postiça. A
cada virar de folha, agoniza o verdadeiro amor da sabedoria.
Vale a pena examinar essa weltanschauung adquirida em quatro semestres na
Sciences Po.
2. Afirma José Sócrates (JS) que sempre se filiou "nas correntes do
consequencialismo e do utilitarismo, o utilitarismo de Bentham e de Stuart
Mill".
A filosofia do homem, dizia Fichte, depende da espécie de homem que ele é. O
homem JS havia de escolher um sistema acorde com o seu timbre moral.
Deparou-se-lhe a estrada de Damasco no utilitarismo, que é um positivismo de
raiz hedonista.
Como um utilitarista estrito tivesse por força de admitir a tortura em certos
casos, por exemplo para obter a confissão de um prisioneiro e evitar um ataque
terrorista, JS refugia-se no chamado utilitarismo das regras. É a posição
adoptada modernamente pelo filósofo australiano John Jamieson Smart, que JS
deve ter lido em Paris. A questão é saber se o chamado utilitarismo das regras
representa ainda verdadeiro utilitarismo, sobretudo para alguém que diz
filiar-se directamente em Bentham e Stuart Mill.
3. JS reconhece o problema: "Aqui, entro em divergência (...) filio-me no
imperativo categórico prático do Kant: nunca utilizar uma pessoa como um meio e
sim como um fim em si mesmo".
O modo como fala de utilitarismo e kantismo revela que não domina nem um nem
outro. Como pode um utilitarista à Bentham agir segundo o imperativo categórico
de Kant?
Mas há mais. Por um lado, JS encara o imperativo categórico como a última
palavra da doutrina kantiana. Nada mais inexacto. Ele constitui apenas uma
formulação mais precisa do próprio problema, que é procurar como é possível um
imperativo categórico. Seria de lhe recomendar, agora que domina o francês, as
obras de alguns especialistas, como Victor Delbos: por exemplo, La philosophie
Practique de Kant e De Kant aux Postkantiens.
Por outro lado, quando Kant proclama o homem um fim em si mesmo está a
referir-se ao homo noumenon, que para ele é sinónimo da universalidade da
razão, e não ao homem tout court. Escreve o filósofo de Königsberg: "o
homem e, em geral, todo o ser racional existe como fim em si mesmo (…) o
imperativo prático será, pois, como se segue: age de tal modo que uses a
humanidade, tanto na tua pessoa, como na pessoa de outrem, como fim em si
mesmo". E mais adiante fala no "princípio da humanidade e de toda a
natureza racional em geral como fim em si mesmo".
Os passos citados são da Fundamentação da Metafísica dos Costumes, livrinho que
Sócrates diz que já leu "umas dez vezes", mas que pelo exposto ainda
não assimilou por completo.
4. A afirmação de que "não existe pensamento sem acção e vice-versa" mete-o
em fofas e afasta-o dos seus mestres. Aproxima-o estranhamente de outras
escolas, como o idealismo italiano ou o próprio pragmatismo, na linha de William
James.
5. Para JS a tortura é sempre de repelir, mesmo que o direito a
institua (como na "tortura legalmente assumida" nos Estados Unidos,
após o 11 de Setembro). A tese é pacífica e parece não ter hoje contraditores
no mundo civilizado. O problema é que José Sócrates assenta a sua cosmovisão
num positivismo, mas para repelir a tortura alega um dever moral, uma ética que
supera esse positivismo.
A questão é esta: entende José Sócrates que o direito é apenas o direito
positivo, ou seja, o direito vigente numa determina época? Se responde que não,
contradiz abertamente a escola em que se diz filiado; se responde que sim,
incorre noutra contradição porque não se compreende que tanto a como não-a
possam ser igualmente direito.
Os direitos do homem, não os direitos deste ou daquele homem em particular,
baseiam-se na natureza do homem, rigorosamente fundamentada, valendo em todos
os tempos e lugares. Isto é, só podem ter uma fundamentação jusnaturalista.
Os direitos do homem são, pois, direitos naturais, não estando ad libitum nas
mãos de um desenvolvimento histórico que o direito positivo consagre.
6. JS diz que escreveu a tese sob a influência do filósofo Frédéric Gros, "um
tipo novo e muito interessante", que foi seu professor. Gros é discípulo
de Michel Foucault e tributário do estruturalismo.
Recomeça aqui a porca de torcer o rabo. Como pode um utilitarista das regras,
um entusiasta da dignidade humana, conciliar as suas posições com o
estruturalismo, que sustenta que o homem é uma invenção recente e com fim
anunciado. Leia-se, significativamente, Michel Foucault: "O homem é uma
invenção, e uma invenção recente, tal como a arqueologia do nosso pensamento o
mostra facilmente. E talvez ela nos indique também o seu próximo fim". (As
Palavras e as Coisas, Edições 70, 1991, p. 421).
Sem homem, não há direitos do homem. Não pode haver dignidade humana lá onde se
proclama a negação do homem. Seguir este trilho para defender a dignidade
intrínseca a cada homem representa um absurdo.
Já agora, é curioso verificar que, em Foucault, o homem é uma invenção
perecível, mas a "liberdade humana" representa o motor da história (A Arqueologia
do Saber, Almedina, 2005).
7. De tudo isto se extrai que o conhecimento filosófico de JS é ainda incipiente e
limitado. A tese, a avaliar pela entrevista, será uma trapalhada igual ao exame
domingueiro de Inglês Técnico ou à licenciatura na Universidade Independente. O
prefácio é de Lula da Silva, conhecido intelectual brasileiro. Depois do
mensalão, o mestradão. Os amigos servem para as ocasiões.
O leitor atento percebe que o ex-governante charla apenas meia dúzia de
conceitos lidos à pressa e enfiados a martelo na entrevista. A ignorância e a
sandice incutiram-lhe uma filosofia para uso próprio. Não precisa de outra.
Quando versa sobre o utilitarismo, o pensamento de Kant, o deontologismo ou a
ética da responsabilidade, não são poucas nem pequenas as contradições em que
se embrenha.
Tem ainda largos anos pela frente, muito livro, muita noitada, muita directa de
estudo árduo, até poder apresentar um sistema coerente e sistematizado. Por
enquanto, o seu elo à filosofia consiste apenas no apelido histórico. E já não
é mau.
